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JFPE funcionará em regime de plantão durante o recesso forense

29/12/2020 -

Assessoria de Comunicação da JFPE

A direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE publicou a Portaria Nº168/2020, na qual comunica que durante o recesso forense 2020/2021 (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021), o plantão judiciário das Subseções Judiciárias de Recife, Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho será centralizado na sede desta Justiça Federal, no Recife. Durante o referido período, o atendimento a advogados será feito de forma não presencial, podendo ser realizado agendamento para atendimento por vídeo, preferencialmente pela ferramenta Teams. O agendamento ficará restrito aos dias úteis, no horário entre 9 e 16h. Nos dias 24 e 31/12 não haverá atendimento por vídeo. O telefone do Diretor de Secretaria Plantonista para atendimento no plantão é o (81) 99971-6668.

De acordo com a Portaria Nº168/2020, o plantão judiciário destina-se ao exame de comunicação de prisão em flagrante e pedido de habeas corpus; pedidos de relaxamento de prisão; pedidos de busca domiciliar e apreensão, comprovada a urgência; representação para prisão preventiva ou temporária; demais pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou a evitar perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção individual.

Atermação nos JEFs - Durante o recesso judicial, o serviço de Atermação dos Juizados Especiais Federais Federais (JEFs) não funcionará. Só serão apreciados os pedidos que se enquadrem nos critérios do plantão. Os endereços eletrônicos da atermação (distjef@jfpe.jus.br e aterma.recife@jfpe.jus.br) não serão utilizados pelos plantonistas. Os pedidos que chegarem nos endereços de e-mail da Atermação serão analisados a partir do dia 7 de janeiro de 2021.Clique aqui e leia a Portaria Nº168/2020 na íntegra.