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Advogado e sua Importância no Processo Administrativo no INSS

22/04/2025 -

Jota Cavalcanti

Qual sua opinião: advogado é, ou não é, importante no Processo Administrativo do INSS?

Muitas pessoas fazem a opção de realizarem os pedidos de Benefícios Previdenciários no portal do MEU INSS sem a ajuda de um advogado. Se você é uma dessas pessoas, ou está buscando mais informações antes de ingressar com o seu pedido no INSS, você está no caminho certo.

Nós, do JCavalcanti Advogados estamos aqui para sanar todas as suas dúvidas, facilitando a compreensão dos direitos que lhe cabem frente ao INSS.

MAS AFINAL, O QUE É O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO INSS?

Primeiro, você precisa entender que o Processo Administrativo no INSS é o instrumento pelo qual os cidadãos conseguem os benefícios previdenciários. É através do portal do INSS ou por ligação telefônica no 135 que são analisados os pedidos dos benefícios, sendo concedidos ou não.

Em linhas gerais, ao ingressar com os requerimentos, o INSS faz a análise dos requisitos através dos documentos juntados, para então, deferir ou indeferir o pedido. É comum que, ao deixar de anexar algum documento importante, ou na divergência cadastral, o INSS faça o cumprimento de exigência, para que, então, possa analisar com mais precisão o benefício pleiteado.

Infelizmente, no cenário dos processos administrativos no INSS, é comum vermos longa demora para análise dos benefícios. Algo que seria de extrema urgência, acaba se tornando um sofrimento a mais para quem tanto precisa. Mas não iremos aqui entrar neste debate, já que nosso objetivo é tornar simples para você como se dá o caminho do processo adminstrativo e a importância de um advogado neste acompanhamento.

Para explicar melhor sobre o processo administrativo, utilizamos uma analogia com a área da medicina. Ora, quando estamos doentes, não é correto, nem orientado, que nos mediquemos sem a orientação de um profissional da medicina, correto? Em casos mais graves, que requer cirurgia, é necessário que sejam realizadas pelas mãos de um médico especialista na área afetada. É assim que funciona na área do direito. Realizar um processo administrativo sem a orientação e acompanhamento de um advogado é como se fosse medicar-se sem a orientação de um médico. Para além disso, o processo judicial, funciona como uma cirurgia, o ideal é que seja realizado pelo profissional especialista para que haja o manejo correto dos instrumentos jurídicos legais.

O INSS é composto por legislação específica, com amplo catálogo de normas e regras existentes e que se atualizam dia após dia, sendo importantíssima a atuação de um advogado para orientar-lhes por todo o procedimento.

A complexidade da legislação e suas atualizações normativas, representam um cenário extremamente desafiador para o processo administrativo, que precisa de conhecimento técnico suficiente para o pedido junto a Autarquia.

O simples fato de saber juntar os documentos no Portal do MEU INSS, não configura para o cidadão comum capacidade técnica para saber qual documento correto a ser anexado, ordem dos documentos, declarações necessárias, validade das certidões e demais cumprimentos que são importantes a saber.

Não raro, pessoas que realizam sozinhas os pedidos frente ao INSS, erram em aspectos simples, por exemplo: tipo do pedido, data do ingresso, documentos juntados, e motivação para concessão de benefícios. O resultado desses erros simples, é o indeferimento do pedido, quando na maioria dos casos, há o direito para sua concessão, mas é indeferido por falha no processo administrativo.

Para além dos documentos juntados, temos como crucial a instrução do processo adminstrativo no INSS para obter êxito no pedido. Quantos mais assertivos forem os documentos apresentados na instrução, maiores serão as chances de êxito para a concessão do benefício.

MAS QUAL É FINALMENTE O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO INSS?

Por todo explicado nos parágrafos acima, você já deve ter descoberto qual a importância e papel do advogado para o processo administrativo no INSS.

Mas para que você termine este artigo sem nenhuma sombra de dúvidas, vamos explicar minuciosamente o papel do advogado neste processo. Apesar de parecer fácil entrar com o processo administrativo, a solicitação de seu benefício previdenciário torna-se bastante complexo quando o assunto é legislação e seus desdobramentos. A complexidade da legislação previdenciária brasileira dá espaço para muitos erros crassos dentro do processo administrativo, afinal, saber apenas da lei específica não dá direito a concessão do benefício, ainda que pense estar enquadrado nos requisitos ensejadores do direito.

O advogado além de estar a par do conhecimento técnico e das atualizações pertinentes ao seu caso em específico, irá fazer a parte burocrática com expertise necessária, eliminando os erros que ao final podem ser cruciais para o deferimento do pedido.

Além disso, ao estar acompanhado de um advogado, você tem a certeza de que, em havendo erros por parte do INSS, o especialista terá como ingressar com uma ação judicial no curso do processo administrativo, garantindo análise no lapso temporal correto do seu pedido.

Então, caso você ainda esteja pensando em ingressar com o pedido de seu benefício sem a ajuda de um advogado, seja cauteloso em sua decisão. Se você tem alguma dúvida acerca desta decisão, entre em contato com nossa equipe, que estaremos dispostos a fornecer-lhes todas as informações importantes para o seu processo administrativo previdenciário.